Dra. Michelle Bastos, Advogado

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Dra. Michelle Bastos, Advogado
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Comentário · há 6 anos
Este artigo me causou algumas dúvidas que tentarei esclarece-las, contudo o que mais me deixou intrigada é a questão prática dessa situação, pois ao menos no estado onde resido, as penhoras de veículos não são tão práticas e eficazes assim, fazendo com que muitos "pátios" fiquem abarrotados de veículos expostos as diversas condições climáticas, daí fico pensando se um carro adaptado a alguma deficiencia seria logo arrematado em um leilão ou outro procedimento do tipo.

Por isso me pergunto se, pela análise prática e efetiva do direito, retirar um veículo adaptado de um deficiente seria o procedimento mais justo para se garantir o pagamento de uma dívida, sendo esta trabalhista ou não.

Será que neste caso não haveria outros meios para quitação do débito, bloqueio on line ou que se vendesse os outros veículos não adaptados e depois se veria como seria a complementação do valor, talvez fosse menos maléfico ao empregador, devido sua condição de deficiente.

Os argumentos utilizados na decisão de indeferimento do agravo: "De acordo com a prova dos autos, o dono do carro, que é advogado, encontra-se licenciado de suas atividades profissionais e, dessa forma, sem necessidade de fazer deslocamentos a fóruns judiciais." e "A decisão de primeiro grau (sentença) afastou os argumentos da defesa de que o veículo seria imprescindível à saúde do proprietário, já que milhares de outros cidadãos, em condições equivalentes ou até em situações mais limitadas, se locomovem sem utilização de veículo particular.", tais argumentos me causam estranhesa levando-se em consideração o "bem estar e a dignidade da pessoa humana", principalmente quando se trata de deficiente físico possuindo um carro adaptado, pois claro que possuindo veículo viverá melhor, até porque de certo não se locomoverá apenas ao trabalho (advocacia, que não está exercendo) e sim a consultas e tratamentos médicos, passeios e deve exercer outras atividades e isso tudo é essencial a vida, daí o receio pela decisão que indeferiu o agravo e pelos termos da sentença, principalmente frente a falta de acessibilidade no dia a dia em nosso País e a baixa qualidade do transporte público.

O direito não deve se submeter às políticas do mercado capitalista, uma dívida deve ser paga sim, mas o devedor não pode ser massacrado ou sofrer demasiadamente para pagá-la, senão haverá excesso de cobrança, se o devedor possuia outros carros acredito que o carro adaptado deveria ser poupado por sua condição de deficiente!

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